Relator ‘alternativo’ da CPI das Bets, senador Izalci Lucas defende mudança radical na regulamentação do setor
Soraya Thronicke apresentou seu relatório nesta terça-feira, pedindo indiciamento de 16 pessoas; votação não deve ocorrer nesta terça-feira (10)
Nesta terça-feira (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga irregularidades no setor de apostas online, encerrou seus trabalhos no Senado Federal com a apresentação do relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A reunião começou às 10h e ainda está em andamento. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que deverá apresentar um relatório alternativo, defende uma mudança radical na regulamentação do setor. “Sugiro mudar 100% do que está acontecendo hoje”, afirmou em entrevista recente. A votação não deve ocorrer ainda hoje. As atividades da comissão estão previstas para terminar neste sábado (14).
Entre as principais críticas, estão a falta de fiscalização, a regulação deficiente, a publicidade excessiva — especialmente por influenciadores digitais — e o impacto social das apostas. Segundo Izalci, “não podemos admitir jogos com programa do Bolsa Família“. Uma análise técnica do Banco Central mostrou que, em 2024, cerca de 5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para empresas de apostas via Pix, evidenciando o peso social da exploração do jogo online. O senador também pediu que o Banco Central assuma um papel ativo na fiscalização das transações financeiras do setor, que atualmente ocorre sem supervisão adequada por parte do governo. Além disso, sugeriu limites rigorosos para a publicidade, que muitas vezes induz ao erro e exacerba o vício, com destaque para propagandas feitas por influenciadores digitais.
A CPI das Bets ouviu 19 pessoas durante 20 reuniões, analisou suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e associações criminosas, e coletou dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e das polícias federal e civil de diversos estados. O relatório final recomendou indiciamentos e encaminhamentos ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Pressões fiscais e a necessidade de eficiência do Estado
Enquanto a CPI das Bets avança na regulação do setor, o Brasil enfrenta um momento delicado no cenário fiscal. Recentemente, uma coalizão parlamentar ligada ao setor produtivo lançou um manifesto em que critica o aumento contínuo da carga tributária e pede uma reforma administrativa urgente, com foco na eficiência e redução dos gastos públicos. O manifesto denuncia a “escalada tributária” promovida pelo governo, com elevação de impostos que prejudica o investimento, a geração de empregos e o crescimento econômico.
A cobrança é por um Estado mais enxuto, menos burocrático e que não onere ainda mais os cidadãos e empresas. Assim como na questão das apostas, o desafio é equilibrar a arrecadação com o impacto social e econômico das políticas públicas. Para parlamentares como Izalci Lucas, que atuam tanto na CPI das Bets quanto nas discussões fiscais, a resposta está em maior controle, transparência e responsabilidade por parte do Estado. “Não podemos continuar a ser a fonte inesgotável para cobrir a ineficiência do Estado, seja com impostos ou explorando a vulnerabilidade das pessoas através do jogo online”, declarou o senador.
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